Simpósio de Psicologia em BH e o SUAS - inscrições gratuitas

Simpósio discutirá a Psicologia no SUAS

O Conselho Regional de Psicologia Minas Gerais realizará, dentro da programação do IV Psicologia nas Gerais, o “Simpósio Mineiro de Psicologia no SUAS: Saberes e Práticas”. O Simpósio tem como objetivo promover a discussão sobre os saberes e as práticas da Psicologia no Sistema Único de Assistência Social, visando criar referências para a prática e a formação profissional. O evento acontecerá no dia 28 de agosto, de 8 às 18h30, no teatro da Pontifícia Universidade Católica (Prédio 30) – campus Coração Eucarístico. O público alvo do evento tem caráter focalizante, abrangendo psicólogos e profissionais das ciências humanas que trabalham no SUAS. O evento contará com a presença do ministro do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, sr. Patrus Ananias.
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O SUAS e a Assistência Social

A Assistência Social foi consagrada como política pública, junto à Saúde e Previdência Social, na Constituição Federal de 1988 (CF-88), formando, assim, o tripé da Seguridade Social Brasileira. Diferentemente da Saúde, consagrada como direito universal para todos, a Assistência Social foi reconhecida como um direito universal para os que dela precisam. Em 2004, foi elaborada a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), instituindo um novo modelo de gestão, o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), que veio a ser regulamentado em 2005, por meio da Norma Operacional Básica (NOB/SUAS).

O SUAS tem como objetivo regular e organizar as ações socioassistenciais, em todo o território nacional, visando concretizar as funções da assistência social: a proteção social básica e especial, a vigilância social, e a defesa dos direitos socioassistenciais, em conformidade com as chamadas “seguranças básicas”, contempladas na PNAS/2004: acolhida; renda; convívio familiar, comunitário e social; desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social; e sobrevivência a riscos circunstanciais.

Na Política Nacional de Assistência Social, as ações deverão ser articuladas em duas dimensões: a assistencial e a socioeducativa. A dimensão assistencial refere-se ao apoio efetivo, através da potencialização da rede de serviços e do acesso aos direitos. A dimensão socioeducativa refere-se ao trabalho com famílias, grupos e indivíduos como “sujeitos sócio-culturais”, com suas histórias e projetos, com quem se desenvolve uma reflexão sobre seu cotidiano e suas formas de organização.

A Assistência Social também se divide em dois níveis de proteção social. (1) A proteção social básica objetiva o desenvolvimento das potencialidades e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários com vistas à superação de vulnerabilidades, decorrentes de pobreza, exclusão e violência social, bem como da fragilização dos vínculos afetivo-relacionais e de pertencimento social. (2) A proteção especial, dividida em média e alta complexidade, visa enfrentar situações de risco onde os vínculos foram seriamente ameaçados ou rompidos, visando restaurar direitos violados e oferecer condições dignas de vida.

Para realizar os seus objetivos, dentro de seus princípios e diretrizes, a PNAS reconhece a necessidade de uma metodologia interdisciplinar e intersetorial. Torna-se necessário articular diferentes saberes e práticas que possam contribuir para realizar os objetivos da grande área de atuação “política de assistência social”. Em uma abordagem onde são enfocados “vínculos”, “sujeitos”, “direitos”, “inclusão social”, “convivência familiar e comunitária”, “protagonismo”, dentre outros, é necessária a contribuição de diferentes disciplinas, como o serviço social, a psicologia social e a psicologia, a sociologia, as ciências políticas, a antropologia, a pedagogia, sempre articuladas e filtradas pelas necessidades do campo de aplicação, qual seja, a assistência social. Entretanto, esta articulação interdisciplinar ainda está por ser construída.

Embora o psicólogo já trabalhe nos serviços que compõem o SUAS há anos, o fato da NOB – RH/SUAS em 2006 o instituir como profissional da equipe básica dos CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, CREAS – Centro Especializado de Assistência Social e dos serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, tem proporcionado que mais psicólogos sejam contratados em todas as regiões de Minas Gerais e do Brasil.

Sendo assim o momento é oportuno para discutirmos as contribuições da Psicologia para a Política de Assistência Social, bem como as exigências do trabalho na Assistência Social para a formação constante do psicólogo. Assim também contribuímos na construção de práticas profissionais que efetivem direitos em direção a uma sociedade mais justa.